Termos de uso

Aplicativo: High Tide
Nome do pacote: com.hightide
Editor: Ukulele Wave

1. Objetivo

Estes Termos de uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso do aplicativo móvel High Tide – Tide chart times (“App”). Ao instalar, acessar ou usar o App, você concorda com estes Termos. Se você não concordar, não instale nem use o App.

Podemos atualizar estes Termos ocasionalmente. A data de “Última atualização” indica quando as mudanças entram em vigor. Continuar usando o App após uma atualização significa aceitação. Se a mudança for relevante, podemos exibir um aviso adicional (por exemplo, notificação no app) quando exigido por lei. A versão aplicável é a publicada em nosso site no momento do uso.

2. Descrição do serviço

O App oferece informações e previsões relacionadas à costa e ao mar: marés e correntes, vento (velocidade, rajadas, direção), ondas (altura, período, direção), meteorologia costeira (nuvens, temperatura, precipitação, umidade) e fases/horários do Sol e da Lua. O App exibe curvas e horários e pode oferecer alertas. Ele inclui publicidade e pode oferecer compras/assinaturas para remover anúncios e/ou liberar recursos avançados.

Aviso: dados meteo/mar são informativos e podem conter erros ou atrasos. Nossas previsões estão aqui para ajudar… mas o mar tem seus segredos! Para qualquer atividade ligada à segurança (navegação, esportes aquáticos etc.), consulte sempre fontes oficiais (no Brasil, por exemplo, INMET, Marinha do Brasil/DHN e autoridades locais). O App não é um serviço oficial de navegação ou segurança e não é destinado a emergências. Não use como única fonte em atividades de risco.

Podemos modificar, suspender ou interromper recursos ou fontes de dados a qualquer momento, sem aviso prévio e sem garantia de disponibilidade.

3. Requisitos e conta

O App é classificado como “Livre para todos” no Google Play. Idade mínima: 13 anos. Alguns recursos podem exigir permissões do dispositivo (por exemplo, localização). Você precisa de um dispositivo Android compatível e acesso à Internet.

Assinaturas (se disponíveis) são gerenciadas pelo Google Play. Você é responsável por manter a segurança da sua conta Google e do seu dispositivo, bem como por quaisquer compras feitas com sua conta.

4. Permissões do Android solicitadas

Para funcionar corretamente, o App solicita algumas permissões. Esta é a lista conforme publicada nas lojas (com a finalidade):

• android.permission.ACCESS_COARSE_LOCATION
  Localização aproximada para encontrar estações de maré e condições próximas (necessário para “perto de mim” e mapas).
• android.permission.INTERNET
  Acesso à rede para obter dados meteo/mar.
• android.permission.ACCESS_NETWORK_STATE & android.permission.ACCESS_WIFI_STATE
  Detecção de conectividade para adaptar chamadas de rede e evitar erros sem conexão.
• android.permission.WAKE_LOCK
  Evita que o dispositivo durma durante certas operações (atualizações/alertas).
• com.android.vending.BILLING
  Compras/assinaturas via Google Play.
• com.google.android.gms.permission.AD_ID
  Identificador de publicidade do Google (medição/personalização conforme configurações).
• android.permission.ACCESS_ADSERVICES_AD_ID, ACCESS_ADSERVICES_ATTRIBUTION, ACCESS_ADSERVICES_TOPICS
  Acesso ao AdServices do Android (atribuição, tópicos, ID) para exibir e medir anúncios em dispositivos compatíveis.

Esta lista é informativa e pode mudar conforme a versão do App e do Android.

5. Dados e segurança

De acordo com a ficha da Play Store, o App pode coletar: localização, atividade no app e informações sobre o app e seu desempenho; e pode compartilhar certas categorias (por exemplo, localização, informações do app, desempenho) com terceiros para as finalidades descritas pelo editor. Os dados são criptografados em trânsito; seus dados são criptografados em repouso em servidores seguros. Para detalhes atualizados, consulte a seção “Segurança de dados” no Google Play e nossa Política de privacidade.

Direitos (acesso, correção, exclusão): use o formulário de contato.

6. Compras no app, assinaturas e publicidade

O App pode conter anúncios e oferecer assinaturas para remover publicidade e ativar recursos. Condições, preços, duração e renovação são os exibidos pelo Google Play no momento da compra. Assinaturas renovam automaticamente, a menos que você cancele no Google Play antes da data de renovação. Períodos de teste e datas de cobrança são os informados pelo Google Play. Preços e condições podem variar conforme regras do Google Play e a legislação aplicável. O gerenciamento/cancelamento é feito pela sua conta Google.

Compras e reembolsos são administrados pelo Google Play conforme suas políticas. Nada nestes Termos limita direitos obrigatórios do consumidor quando aplicáveis.

Identificadores de publicidade (Google AD ID / Android AdServices) podem ser usados para personalização/medição conforme suas configurações de privacidade. Você pode desativar anúncios personalizados nas configurações do dispositivo.

7. Uso aceitável

Não use o App de forma ilegal, perigosa ou proibida, contrária a estes Termos ou às regras das lojas de aplicativos.

Não contorne medidas técnicas, não interfira no serviço (por exemplo, scraping automatizado, sobrecarga) nem altere os dados exibidos.

Respeite direitos de terceiros (dados, APIs, mapas e fontes oficiais).

Para decisões relacionadas à segurança (navegação, saída ao mar, travessias etc.), confirme as informações com fontes oficiais e boletins locais antes de agir.

8. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”, sem garantias expressas ou implícitas sobre exatidão, integridade, disponibilidade ou adequação a um fim específico.

O editor não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso do App, incluindo (sem limitação) perda de dados, perdas financeiras, danos materiais ou pessoais, especialmente por imprecisões em previsões de maré/tempo.

Dados meteo/marés podem estar atrasados, incompletos ou incorretos; você concorda em usar o App por sua conta e risco e verificar com fontes oficiais antes de atividades de risco.

Alguns recursos dependem de serviços de terceiros (provedores de dados, mapas, analytics e parceiros de publicidade). Não controlamos nem garantimos disponibilidade, exatidão, atualidade ou integridade desses serviços/dados.

Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas decorrentes de eventos fora do nosso controle razoável, incluindo falhas de terceiros, interrupções de Internet ou plataformas, desastres naturais ou decisões governamentais.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades quando a lei aplicável assim proibir.

9. Propriedade intelectual e licenças

O App, seu código, gráficos, logotipos, textos e conteúdos são protegidos por direitos autorais e outras leis aplicáveis. Todos os direitos são reservados pelo editor e/ou licenciantes.

Marcas de terceiros citadas pertencem a seus respectivos proprietários.

Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o App conforme estes Termos.

Salvo autorização legal expressa, você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar ou criar obras derivadas do App; nem fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte ou ideias subjacentes.

10. Encerramento

Você pode parar de usar o App a qualquer momento e desinstalá-lo.

Desinstalar não cancela automaticamente uma assinatura. Você deve gerenciar e cancelar assinaturas no Google Play.

O editor pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação, com aviso quando possível. Dados associados podem ser excluídos.

11. Disposições gerais

Termos e privacidade de terceiros: o uso do App também está sujeito aos termos e políticas aplicáveis do Google Play. Nossa Política de privacidade rege o tratamento de dados pessoais; em caso de conflito sobre dados pessoais, prevalece a Política de privacidade.

Indenização: você é responsável pelo seu uso do App e concorda em indenizar e isentar o editor e parceiros contra reclamações decorrentes de uso indevido, violação destes Termos ou infração de lei/direitos de terceiros.

Divisibilidade: se alguma disposição for considerada inválida, o restante permanece em vigor.

Lei aplicável e foro: direito francês. Os tribunais de Estrasburgo serão competentes, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor quando aplicáveis.

Contato: formulário de contato.